LEI MARIA DA PENHA – 15 ANOS

Tânia Regina Silva Reckziegel
Conselheira do CNJ
Desembargadora do Tribunal Regional da 4ª Região

Coluna publicada no Diário Serrano (Jornal Cruz-altense), nos dias 14 e 15 de agosto de 2021

#dicasdabetipietro #vocêmaisbonita

Uma mulher emprestou o nome para a Lei que é um grande avanço e também é considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, junto com a Espanha e Chile.

Maria da Penha Maia Fernandes, 76 anos, farmacêutica bioquímica empreendeu uma luta por justiça. Lutou até conseguir um olhar para a questão de violência a que fora vítima. Seu marido, Marco Antônio Viveras desferiu um tiro pelas costas, enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Só conseguiu a devida atenção porque recorreu a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Como resultado o Brasil foi responsabilizado como negligente diante da questão, violência doméstica.

Essa história é muito recente. O que são 15 anos? E antes como era? Eu consigo lembrar de muitas coisas, situações constrangedoras, intimidações. “Aos filhos homens, tudo, às filhas mulheres o fogão, o tanque de lavar roupa e toda a responsabilidade com o cuidado dos filhos”.

A minha geração, baby boomers, nascida entre 1945 e 1960, já foi mais determinada a lutar pelos seus sonhos, direitos e respeito. A luta é contínua, perpassa décadas, séculos, e tem que fazer parte de nossa planilha, ainda nos dias de hoje.

Sou bem posicionada a respeito do assunto e antenada quanto aos movimentos, ações que protejam as mulheres.

“Em briga de marido e mulher a gente salva a mulher”.

A frase é um contraponto a que ouvi durante tantos anos, imposta pelo machismo entranhado nas famílias, mas que eu acreditava ser certo. Pergunto-me hoje o que levou, eu e muitas pessoas aceitarem que aquilo era correto.

A frase antiga era: “em briga de marido e mulher, a gente não mete a colher”.

Graças a Deus evolui e prestei bem atenção no significado da frase antiga e assim como eu, outras pessoas passaram a pensar diferente, inclusive homens. E nas famílias as crianças já estão sendo educadas de forma diferente.

A Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetida ao Ministério Público.

A Lei por si só, não garante total proteção a violência de gênero e por isso precisamos abordar o assunto com constância, publicar, usar todas as mídias, seja ela digital ou impressa, redes sociais. O assunto tem que estar presente nas rodas de conversa.

Nada de banalizar a falta de respeito, o preconceito, seja contra que for, ainda mais quando as mulheres estiverem envolvidas, pois historicamente já fomos mal tratadas demais, tendo que provar a todo o instante nossa capacidade, nossa inteligência, podemos atuar em qualquer área e assumir qualquer cargo.

Uma grande campanha se soma a Lei Maria da Penha: Campanha Sinal Vermelho, onde a vítima, em silêncio, pode externar sua agressão com 1 X vermelho na palma da Mão. Mostrá-lo em uma das 10.000 farmácias parceiras da campanha, seja para o farmacêutico, ou algum funcionário, eles saberão o que fazer.

O Branco do Brasil é o novo parceiro dessa Campanha gigante. A Campanha Sinal Vermelho, foi tema de dissertação de mestrado da Conselheira Tânia Reckziegel do Conselho Nacional de Justiça.

Sempre muito engajada, a Conselheira ressalta que salvando vidas evitamos mortes. “No feminicídio todos perdem, as crianças ficam órfãs pois perdem a mãe, o agressor vai para a cadeia. A sociedade perde”.